Lista entregue pelo TCE ao TRE-PE contém 1.404 nomes

   

A presidente do TCE, conselheira Duere e o conselheiro corregedor, Carlos Porto, estiveram ontem no Tribunal Regional Eleitoral para fazerem a entrega da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.  Eles foram recebidos pelo presidente do TRE, desembargador Ricardo Paes Barreto e o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães.  A lista foi entregue a pedido do procurador eleitoral, que esteve no TCE há duas semanas e ponderou que, recebendo-a com antecedência, teria mais tempo para estudá-la a fim de só arguir inelegibilidade contra gestores públicos comprovadamente ímprobos.  Segundo o conselheiro corregedor, Carlos Porto, a lista definitiva ao será entregue à Justiça Eleitoral no dia 5 de julho próximo, conforme determina a legislação. A remessa da lista ao TRE é uma exigência do parágrafo 5º do artigo 11 da Lei Federal nº 9.504/97. De acordo com ela, nos anos em que houver eleição o TCE deve informar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas.  A entrega da lista com 25 dias de antecedência atende ao Protocolo de Cooperação Técnica que foi celebrado entre o TCE e o Ministério Público Eleitoral. Ela contém 1.404 nomes, mas não significa que todos eles estão inaptos a participarem do processo eleitoral de outubro próximo. A arguição de inelegibilidade perante à Corte Eleitoral é de responsabilidade exclusiva do  procurador Edílio Magalhães.  Gerência de Jornalismo (GEJO) / 12/06/12 Veja a lista completa abaixo: Clique no arquivo abaixo para fazer o download Listagem TCE TRE 2012.pdf [ ] 2094 Kb